Política de Privacidade e Protecção de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal Igreja360 é a entidade gestora da plataforma:

A presente Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais efectuado pelo portal Igreja360 em relação a todas as igrejas registadas e respectivos membros, em conformidade com:

• Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola;
• Lei n.º 23/11, de 20 de Junho — Das comunicações electrónicas e dos serviços da sociedade da informação;
• Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro — Protecção das Redes e Sistemas Informáticos;
• Decreto Presidencial n.º 214/16, de 10 de Outubro — Estatuto Orgânico da Agência de Protecção de Dados (APD).

O tratamento de dados é efectuado com base nas seguintes legitimidades previstas na Lei n.º 22/11:

• Consentimento do titular (art.º 6.º, al. a)) — para dados recolhidos no momento do registo na plataforma;
• Execução de contrato ou relação jurídica (art.º 6.º, al. b)) — para gestão administrativa das igrejas utilizadoras;
• Interesse legítimo (art.º 6.º, al. f)) — para a prestação do serviço de gestão eclesiástica disponibilizado pelo portal.

O portal Igreja360 recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, em função da utilização de cada módulo:

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades no âmbito da plataforma:

• Registo, gestão e actualização de fichas de membros das igrejas utilizadoras;
• Organização de classes, grupos, organismos e estruturas eclesiásticas;
• Gestão de nomeações, cargos e mandatos pastorais;
• Emissão de documentos e relatórios eclesiásticos (biografia, estatísticas, etc.);
• Comunicação interna entre a secretaria da igreja e os seus membros;
• Produção de estatísticas agregadas de utilização da plataforma;
• Suporte técnico e manutenção do serviço prestado pelo portal.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, al. e) da Lei n.º 22/11.

O portal Igreja360 não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. A partilha de dados ocorre apenas nos seguintes contextos:

• Entre módulos internos do portal — para assegurar o funcionamento integrado da plataforma (ex.: membros, classes, cargos);
• Prestadores de serviços técnicos (alojamento, suporte, cópias de segurança) — vinculados por acordo de confidencialidade;
• Autoridades públicas angolanas — quando exigido por lei ou decisão judicial.

Nos termos dos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 22/11, qualquer titular de dados tem direito a:

Os pedidos devem ser dirigidos à secretaria da igreja onde o membro está registado, ou directamente ao portal Igreja360 através dos contactos disponíveis na Secção 13.

O portal Igreja360 adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição, incluindo:

• Autenticação por credenciais individuais com controlo de acesso por perfil (ADMIN, GESTOR, MEMBRO);
• Transmissão de dados por protocolo seguro (HTTPS/TLS);
• Passwords armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
• Cópias de segurança regulares e cifradas da base de dados;
• Tokens de sessão com expiração automática;
• Acesso restrito ao servidor a pessoal técnico autorizado.

Estas medidas estão em conformidade com os artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 22/11 e com a Lei n.º 7/17 relativa à protecção de redes e sistemas informáticos.

O portal Igreja360 utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da aplicação, nomeadamente para autenticação e manutenção de sessão dos utilizadores autenticados.

O portal Igreja360 pode tratar dados de menores (crianças e adolescentes até aos 17 anos) no âmbito da gestão eclesiástica das classes de Crianças e Adolescentes das igrejas registadas.

O tratamento destes dados é efectuado:

• Sob responsabilidade da secretaria da igreja que efectua o registo;
• Com o consentimento expresso dos pais ou representantes legais, obtido pela igreja;
• Exclusivamente para fins de organização pastoral e actividades eclesiásticas;
• Com acesso restrito ao pessoal autorizado da secretaria da igreja.

Por natureza, o portal Igreja360 trata dados de natureza religiosa — considerados dados sensíveis nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 22/11 — nomeadamente a filiação, participação e actividade eclesiástica dos membros registados.

Tais dados são tratados com base em:

• Consentimento explícito do titular, prestado no acto de inscrição como membro da igreja;
• Exercício das funções próprias de uma organização religiosa legalmente reconhecida.

Em caso de violação de segurança que coloque em risco os direitos e liberdades dos titulares dos dados, o portal Igreja360 compromete-se a:

• Notificar a Agência de Protecção de Dados (APD) no prazo máximo de 72 horas após tomada de conhecimento, nos termos da CIRCULAR n.º 02 da APD;
• Informar as igrejas afectadas e, quando aplicável, os titulares dos dados em risco, sem demora injustificada;
• Registar internamente todos os incidentes, medidas adoptadas e respectivo impacto;
• Implementar medidas correctivas imediatas para mitigar o impacto da violação.

Para exercer os seus direitos ou para questões relativas a esta política, contacte o portal Igreja360 ou a secretaria da sua igreja:

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação vigente, tem o direito de apresentar reclamação junto da entidade supervisora:

A presente Política de Privacidade pode ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou organizacionais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da nova data de revisão.

Em caso de alterações substanciais, as igrejas registadas serão notificadas por e-mail com antecedência razoável. A utilização continuada do portal após a publicação de alterações implica a aceitação da política revista.